A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada para garantir o andamento do processo penal. Apesar de prevista em lei, ela só pode ser decretada em situações específicas e deve respeitar os direitos fundamentais do acusado.
O que é prisão preventiva?
Prevista no Código de Processo Penal (artigos 311 a 316), a prisão preventiva é decretada por um juiz para evitar riscos ao processo ou à sociedade. Não é uma punição antecipada, mas uma medida cautelar.
Quando pode ser decretada?
A prisão preventiva pode ocorrer quando:
- Há risco de fuga do acusado.
- Existe ameaça à ordem pública ou econômica.
- Há possibilidade de destruição de provas.
- É necessário garantir a aplicação da lei penal.
O que a lei exige?
A prisão preventiva deve estar fundamentada e baseada em provas concretas. O juiz deve demonstrar que não há outra medida menos gravosa capaz de atender ao objetivo da prisão.
Como revogar a prisão preventiva?
O advogado pode apresentar pedido de revogação ou impetrar habeas corpus, demonstrando que não há mais motivos para manter a prisão.
Conclusão
A prisão preventiva é uma exceção e deve ser utilizada com cautela. A defesa técnica é essencial para garantir que ela seja aplicada apenas quando realmente necessária.
