O Tribunal do Júri é uma das instituições mais conhecidas do sistema judicial brasileiro. Ele simboliza a participação direta da sociedade na aplicação da justiça, sendo responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
O que é o Tribunal do Júri?
Previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é formado por um juiz togado e um corpo de jurados escolhidos entre cidadãos comuns. Esses jurados decidem, por votação, se o réu é culpado ou inocente.
Quais crimes são julgados?
O Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, como:
- Homicídio simples ou qualificado.
- Infanticídio.
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
- Aborto.
Como funciona o julgamento?
O processo é dividido em duas fases:
- Instrução processual – fase de investigação e coleta de provas.
- Julgamento em plenário – onde o advogado de defesa e o promotor apresentam seus argumentos aos jurados, que decidem por maioria simples.
O papel do advogado no Júri
A atuação no Tribunal do Júri exige preparo técnico, estratégia processual e habilidade oratória. Um bom desempenho pode definir o resultado do julgamento.
Conclusão
O Tribunal do Júri é um espaço de grande impacto social e jurídico, onde a defesa qualificada é essencial para garantir um julgamento justo.
